Audiências - Cadastro, Controle e Realização
A marcação de audiências é realizada no SCP Virtual (Sistema de Controle Processual) através dos módulos Gabinete ou Secretaria, esta última através da movimentação individual/lote. Com a gravação da marcação, é gerado um movimento automático de 'Audiência', embora, se for marcada pelo gabinete, seu conteúdo corresponderá sempre a um despacho.
Como toda marcação ou cancelamento decorrem de um despacho do Juiz (Vara Cível), a tarefa de marcar é de responsabilidade do Gabinete do Juiz, assim como qualquer outra alteração decorrente de despacho produzido no Gabinete (por exemplo, uma remarcação por despacho).
Quanto a realização, remarcação ou realização antecipada, os servidores da Sala de Audiência serão os responsáveis por esta atualização, desde que as determinações neste sentido sejam proferidas no termo de audiência.
Quanto à Não Realização, incumbe à Secretaria, através do Escrivão/Diretor de Secretaria, no momento em que certificar nos autos a não realização do ato aprazado.
A resolução nº 17/2006 estabelece o registro fonográfico de audiências.
Ofício Circular nº 102/2006 - Rodízio de servidores responsáveis pela digitação de audiências.
Portaria nº 16/2016 - Dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência para realização de audiência à distância.
Módulo do SCP: 'Secretaria' (menu: 'Secretaria>>Movimento Individual')
Procedimento: - Selecionar o movimento 'Audiência'.
- Selecionar a classificação 'Juiz'.
- selecionar o tipo de audiência (Instrução, conciliação etc), digitar a data da audiência e selecionar o horário.
- Gravar movimento (não é obrigatório digitar texto no campo 'Resumo do Movimento').
Figura 1: Página: 'Secretaria >> Movimentação >> Individual'
A marcação de audiências é mais comumente realizado pelo Gabinete, momento em que o magistrado grava os seus despachos/decisões no SCP.
Módulo do SCP: 'Secretaria>>Audiência>>Cancelar'.
'Gabinete>>Audiência>>Cancelar'.
Situação: O cancelamento é efetuado nas situações em que se sabe, antecipadamente, que a audiência não será realizada na data aprazada nem tampouco Remarcada. Observe que, neste caso, o SCP Virtual não permitirá o cadastro da situação ‘Antecipar/remarcar’, pois esta somente poderá ser usada no próprio dia da audiência ou após, nunca antes. O cancelamento é realizado antes da data da audiência designada, para os processos onde não será confeccionado o Termo de Audiência.
Estatísicas: A informação entra nas estatísticas da Vara como audiências CANCELADAS.
Procedimento. Selecionar o processo, digitar o motivo do cancelamento e gravar. Concluído o cadastro do cancelamento da audiência, o SCP Virtual gera automaticamente um movimento de 'Outras Informações' na consulta processual, carregando um texto automático referente ao procedimento efetuado.
Figura 2: Página: 'Secretaria>>Audiência>>Cancelar'
Módulo do SCP: 'Secretaria >> Audiência >> Antecipar/Remarcar'.
Situação: Para os casos em que a audiência não é realizada, mas sim remarcada ou antecipada para uma outra data e hora, como costuma ocorrer quando na instrução, as testemunhas não comparecem.
Se a remarcação for gravada durante a confecção do Termo de Audiência (menu: 'Secretaria >> Audiência >> Realizar), a informação é registrada na estatística da Vara como audiência REALIZADA. Se não houver confecção do Termo de Audiência e a remarcação for realizada através do menu 'Secretaria >> Audiência >> Antecipar/Remarcar', a informação é registrada na estatística da Vara como audiência ANTECIPADA / REMARCADA.
Observação: Concluído o cadastro da antecipação/remarcação da audiência pelo menu 'Secretaria >> Audiência >> Antecipar/Remarcar', o SCP Virtual gera automaticamente um movimento de 'Outras Informações' na consulta processual, carregando um texto automático referente ao procedimento efetuado.
Módulo do SCP: 'Secretaria>>Audiência>>Realizar'.
'Gabinete>>Audiência>>Realizar'.
Situação: Quando não houver nenhuma das situações acima descritas, a audiência é realizada normalmente no dia e hora antes designados.
Estatísticas: Com a gravação do Termo de Audiência, a informação é registrada na estatística da Vara como audiência REALIZADA.
Observação: Depois de gravada a realização da audiência no SCP Virtual, é gerado um movimento automático (Audiência, despacho ou julgamento) como também é carregado o Termo de Audiência para a consulta processual, disponível na Internet.
Nos Juizados Especiais Cíveis, em cumprimento aos princípios da informalidade e economia processual que regem esta competência, a maior parte das audiências são marcadas/remarcadas e canceladas pela Secretaria, seja em cumprimento a determinado despacho ou através de Ato Ordinatório. Ressalvados os casos em que as ações são distribuídas, momento em que automaticamente o SCP já as marca para a pauta do conciliador.
Figura 3: Página: 'Secretaria>>Audiência>>Realizar'
Figura 4: Página: 'Secretaria>>Audiência>>Realizar'
Figura 5: Página: 'Secretaria>>Audiência>>Realizar'
CAMPOS:
1. Digitar o Termo de Audiência e/ou anexar Termo digitalizado. O campo 'Anexar Documentos' também é utilizado para juntar documentos apresentados em audiência.
2. Campo 'MODELO'. Utilizar um dos modelos de audiências cadastrados pelo Gabinete do Juiz (opcional).
3. Campo para digitar o Termo de Audiência.
Figura 6: Página: 'Secretaria>>Audiência>>Realizar'
CAMPOS:
1. Resumo do Movimento. Digitar o resumo da audiência.
2. Opção. Selecionar uma das opções apresentadas.
a) Alterar a Fase. Se clicado em 'Alterar Fase', são disponibilizadas as opções de fases e correspondentes movimentos do Gabinete. Ambas as informações (fase e movimento) são gravadas no processo em definitivo. No processo é registrado o destino 'Secretaria'.
b) Conclusão para o Juiz. O SCP grava o Termo de Audiência e o movimento 'CONCLUSÃO' para despacho/sentença. No processo é registrado o destino 'Juiz'.
c) Outra Audiência. É designada nova audiência / remarcação.
d) Outras Situações. Não é registrada nenhuma das opções acima. É gravado o Termo de Audiência e o processo é direcionado à Secretaria para as providências necessárias.
3. Publicar SIM/NÃO. Opção de publicação do teor do Termo de Audiência no Diário da Justiça Eletrônico.
4. Destino. Campo de preenchimento automático de acordo com o registro das informações no campo 'OPÇÃO'.
4. Prazo. Campo de preenchimento opcional para o registro de prazos processuais estabelecidos no Termo de Audiência.
5. Observação. Campo de preenchimento opcional para o registro de anotações para análise dos Servidores da Secretaria/Gabinete.
As pautas de audiências são disponibilizadas no SCP Virtual através do menu 'Consulta>>Pauta de Audiência>> Resumida', onde são mostradas as audiências de determinado dia, e o menu 'Consulta>>Pauta de Audiência', onde são disponibilizadas as consultas por período inserido.
Sobre o controle de audiências designadas/realizadas, consultar o tópico 'Sistema de Controle Processual'.
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